O Grupo de Reguladores Independentes (IRG) aprovou dois novos Princípios de Implementação e Melhores Práticas (PIB), um sobre barramento de chamadas e o outro sobre interrupção do serviço telefónico.
Reunido em plenária, a 19 de Maio, em Atenas, o IRG aprovou, de igual modo, uma posição comum relativa ao conceito de poder de mercado significativo (PMS), enquadrada nas regras da concorrência contidas no âmbito da Revisão 99.
O IRG integra 29 Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN), em representação dos 15 Estados-membros da União Europeia, e ainda a Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein, além dos 10 novos Estados-membros do centro e leste da Europa em vias de adesão à União. As suas decisões, pese embora o seu carácter não vinculativo, são consideradas documentos orientadores relevantes em matéria de regulação das telecomunicações.
Consulte ainda:
- PIB e Posições Comuns adoptadas no seio do IRG https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13830
Mais informação:
- Posição Comum sobre PMS http://www.irg.eu/site/en/conteudos.asp?id_conteudo=21280&id_l=274&ln=en&id_area=277&ht=Documents
- IRG - Independent Regulators Group https://www.irg.eu/
- Programa de trabalho do IRG para 2003 http://www.irg.eu/site/en/conteudos.asp?id_conteudo=21265&id_l=274&ln=en&id_area=277&ht=Documents
