Já está disponível na Internet o sítio da Autoridade da Concorrência, em www.autoridadedaconcorrencia.pt. Neste sítio pode ser consultado um leque alargado de informação: legislação, processos, decisões, notificações e taxas relativos à política nacional da concorrência, bem como informação diversa sobre a política da concorrência ao nível comunitário, nomeadamente.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, cabe à Autoridade da Concorrência assegurar a aplicação das regras de concorrência, tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados, a repartição eficaz dos recursos e os interesses dos consumidores, sem prejuízo do respeito pelo quadro normativo aplicável às entidades reguladoras sectoriais, como é o caso da Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM).
Mais informação:
- Autoridade da Concorrência http://www.concorrencia.pt/vPT/Paginas/HomeAdC.aspx
- DGCC-DG Comércio e da Concorrência http://www.dgcc.pt/
- Ministério da Economia http://www.min-economia.pt
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Criada a Autoridade da Concorrência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=77884
- Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de janeiro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962977
