1. Têm sido submetidos a esta Autoridade pedidos de esclarecimento relacionados com uma alegada decisão judicial sobre a devolução pelos operadores móveis do IVA cobrado sobre mensagens escritas, objecto de uma notícia posta a circular na Internet.
2. Notícia idêntica havia circulado no início do corrente ano, tendo então sido prestado o esclarecimento correspondente, publicado neste sítio a 26 de Janeiro.
3. Mais uma vez se informa que a ANACOM desconhece qualquer sentença ou acórdão judicial sobre a matéria referida.
4. Também sobre o mesmo assunto não foram prestadas quaisquer informações, declarações ou comentários a órgãos da comunicação social, por responsáveis da ANACOM.
5. A ANACOM adverte para a inexistência de qualquer linha de apoio, que alegadamente tenha sido criada sobre este assunto, nomeadamente em colaboração com o Instituto do Consumidor.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Esclarecimento - IVA no SMS https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=154060
