1. Nos últimos dias, tem esta Autoridade recebido inúmeros pedidos de esclarecimento relacionados com uma alegada decisão judicial sobre a devolução pelos operadores móveis do IVA cobrado sobre mensagens escritas, objecto de uma notícia posta a circular na Internet.
2. Esclarece-se que a ANACOM desconhece qualquer sentença ou acórdão judicial sobre a matéria referida.
3. Também sobre o mesmo assunto não foram prestadas quaisquer informações, declarações ou comentários a órgãos da comunicação social, por responsáveis da ANACOM.
4. A ANACOM adverte para a inexistência de qualquer linha de apoio, que alegadamente tenha criado sobre este assunto em colaboração com o Instituto do Consumidor.
