A ANACOM deferiu, por deliberação de 23 de Fevereiro, o pedido de renovação do direito de utilização de frequências, apresentado pela Vodafone Portugal, para a prestação do serviço móvel terrestre de acordo com o sistema GSM 900/1800. Nesse âmbito, renovou o direito de utilização de frequências de que a Vodafone Portugal é titular pelo prazo de 15 anos, fixando o seu termo em 19 de Outubro de 2021.
As condições de utilização dos direitos agora renovados foram submetidas a audiência prévia da Vodafone Portugal, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo, tendo sido fixado à empresa um prazo de 20 dias úteis para se pronunciar.
Foi igualmente aprovado o relatório final do procedimento geral de consulta sobre a renovação dos direitos de utilização atribuídos à Vodafone Portugal e à TMN para prestação do serviço móvel terrestre de acordo com o sistema GSM 900/1800, lançado na sequência de deliberação de 15 de Julho de 2005, que analisa as respostas recebidas e fundamenta as opções da ANACOM. Foram recebidos, dentro do prazo limite, os comentários dos seguintes interessados: CTT - Correios de Portugal, F.C.Porto Multimédia, Grupo SGC Telecom (em nome das empresas Jazztel, Netvoice e WTS), Media Capital - Telecomunicações, Onitelecom, Radiomóvel, Sonaecom, SGPS (em nome da Clixgest, da Novis Telecom e da Optimus), Sport Lisboa e Benfica, Multimédia, Sporting Multimédia, Tele2, TMN e Vodafone Portugal.
Face à análise efectuada, a renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Vodafone Portugal e à TMN deverá ser enformada de um conjunto de elementos, devendo, nomeadamente, continuar a ser garantida, no mínimo, a oferta de serviços de voz, de transmissão de dados (SMS), de serviços suportados no GPRS (como o acesso WAP e o serviço MMS), assim como o encaminhamento de chamadas e o voice mail, sem prejuízo da oferta de outros serviços móveis suportados nas redes GSM 900/1800.
Consulte:
- Renovação dos direitos de utilização das frequências GSM 900/1800 (TMN e Vodafone) - consulta lançada a 19.7.2005 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=157322
- Redes e Serviços Móveis https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=112
Consulte ainda:
- ANACOM renova licença GSM da Vodafone por mais 15 anos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=339008
