A página das perguntas frequentes (FAQ) sobre o serviço telefónico em local fixo e serviço universal foi actualizada, com vista a reflectir o disposto no Regulamento sobre Qualidade de Serviço - Regulamento n.º 46/2005, de 14 de Junho - que estabelece os parâmetros de qualidade do serviço de acesso à rede telefónica pública em local fixo e do serviço telefónico acessível ao público em local fixo (SFT), a medir pelas empresas responsáveis pela sua prestação, fixando o seu conteúdo e formato, bem como o modo de publicação das informações relativas à qualidade dos serviços prestados.
No âmbito desta actualização, foi reformulada a pergunta 12 e acrescentadas as perguntas 13 e 14:
12 - Como posso obter informação sobre a qualidade de serviço praticada pelos prestadores?
13 - O Regulamento n.º 46/2005 estabelece níveis mínimos de qualidade a atingir pelos prestadores na oferta do STF?
14 - Que informação deverá ser incluída nos contratos de adesão?
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Regulamento n.º 46/2005, publicado a 14 de junho https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940179
- Lei das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324015
