A Comissão Europeia adoptou, a 14 de Julho, uma decisão sobre a utilização harmonizada de faixas de frequências em torno dos 5 GHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios (Wireless Acess Systems - WAS), incluindo redes locais via rádio (Radio Local Area Networks - RLAN).
Esta decisão da Comissão, que tem como objectivo harmonizar as condições para a disponibilização e utilização eficiente destas frequências, vem obrigar os Estados-membros da União Europeia a disponibilizarem, até à data limite de 31 de Outubro de 2005, as faixas de frequências 5.150-5.350 GHz e 5.470-5.725 GHz para a implementação de WAS/RLAN, devendo essa disponibilização respeitar, entre outras, as seguintes condições:
- Na faixa de frequência 5.150-5.350 GHz, a utilização de WAS/RLAN deverá ser restrita à utilização interna (indoor use), com um e.i.r.p. (equivalent isotropically radiated power) máximo de 200 mW e com as seguintes densidades máximas de e.i.r.p.: 0.25 mW/25 kHz por cada 25 kHz, para a faixa 5.150-5.250 GHz; e 10 mW/MHz por cada 1 MHz, para a faixa 5.250-5.350 GHz;
- Na faixa de frequência 5.470-5.725 GHz, a utilização interna e externa (indoor and outdoor use) de WAS/RLAN deverá ser restrita a um e.i.r.p. máximo de 1 W, com uma densidade máxima de e.i.r.p. de 50 mW/MHz em cada faixa de 1 MHz.
Os Estados-membros estão obrigados a utilizar técnicas de mitigação (mitigation techniques) na implementação de WAS/RLAN nestas faixas de frequências, que incluem, entre outras, a aplicação do controlo de potência transmitida (transmitter power control - TPC) e da selecção dinâmica de frequências (dynamic frequency selection - DFS), devendo ainda proceder, numa base regular, à sua revisão e respectivo reporte junto da Comissão Europeia.
Decisão da Comissão Europeia sobre a utilização harmonizada de faixas de frequências em torno dos 5 GHz para a implementação de WAS/RLANs - C(2005) 2467
