Renovação dos direitos de utilização das frequências GSM 900/1800 (TMN e Vodafone) - prorrogação do prazo de resposta 28.07.2005
Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações 26.07.2005
Consulta pública sobre plataformas de acesso sem fios a serviços de comunicações electrónicas 01.07.2005
