Aprovadas alterações à PRI 2006


A ANACOM aprovou, por deliberação de 21 de Abril de 2006, a decisão referente às alterações a introduzir pela PT Comunicações (PTC) na proposta de referência de interligação para vigorar em 2006 (PRI 2006).

É, assim, determinado à PTC que modifique a PRI 2006, no prazo de 10 dias, no sentido de introduzir um conjunto de alterações referentes, nomeadamente, aos preços máximos dos serviços de terminação e de originação de chamada, do serviço de facturação, cobrança e risco de não cobrança, de activação da pré-selecção e de portação por número individual, os quais produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2006.

Faz parte integrante desta deliberação o relatório da audiência prévia às entidades interessadas sobre o sentido provável da decisão correspondente, aprovado por deliberação de 23 de Dezembro de 2005, de onde consta o entendimento actual desta Autoridade sobre as questões levantadas e uma síntese das respostas recebidas, provenientes das seguintes entidades: PTC, Onitelecom, Sonaecom, TELE2, Vodafone Portugal, SGC, COLT e APRITEL.


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