A 16 de Novembro, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre o tema “Acelerar a transição da radiodifusão analógica para a digital”, que apela à intervenção dos poderes públicos na coordenação das acções dos radiodifusores, assegurando o melhor desenvolvimento do processo de transição.
Nesta resolução, o Parlamento Europeu dirige diversos apelos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros, assumindo algumas preocupações no âmbito do processo de transição para a radiodifusão digital, como: a existência de abordagens harmonizadas no âmbito espectral; a garantia de acesso equitativo ao espectro e o acordo sobre uma posição negocial comum de apoio a um cenário que pressupõe o ano de 2015 como prazo-limite para o fecho das emissões de TV analógicas exógenas ao espaço comunitário, de molde a garantir a implementação da radiodifusão digital sem restrições tanto quanto possível em 2012; (tendo em vista as negociações para a Conferência Regional das Radiocomunicações de 2006 da União Internacional das Telecomunicações); a existência de uma interoperabilidade perfeita e a garantia do principio da neutralidade tecnológica; a distinção clara entre a regulação da transmissão de sinais electrónicos e de infra-estruturas e a regulação de conteúdos; a protecção do pluralismo.
A Comissão é convidada a criar um Grupo de Trabalho Digital Europeu no âmbito do Comité das Comunicações (COCOM), com a missão de coordenar, a nível comunitário, a regulamentação, os objectivos, as estratégias e os calendários dos Estados-Membros.
Os Estados-Membros que ainda não divulgaram o respectivo plano de transição são incitados a fazê-lo até ao final de 2005.
Esta resolução teve em consideração a comunicação da Comissão Europeia, de Maio deste ano, submetida ao mesmo tema, na qual é proposto o ano de 2012 como prazo limite para o encerramento das emissões analógicas em todos os Estados-Membros, bem como os planos de transição já apresentados por alguns Estados-Membros.
Mais informação:
- Resolução do Parlamento Europeu sobre o tema ''Acelerar a Transição da Radiodifusão Analógica para a Digital'' http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P6-TA-2005-0431+0+DOC+XML+V0//PT
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Transição da radiodifusão analógica para a digital - Comunicação da Comissão https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1018167
- Televisão digital https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=11859
