Parlamento Europeu adopta resolução sobre a transição da radiodifusão analógica para a digital


A 16 de Novembro, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre o tema “Acelerar a transição da radiodifusão analógica para a digital”, que apela à intervenção dos poderes públicos na coordenação das acções dos radiodifusores, assegurando o melhor desenvolvimento do processo de transição.

Nesta resolução, o Parlamento Europeu dirige diversos apelos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros, assumindo algumas preocupações no âmbito do processo de transição para a radiodifusão digital, como: a existência de abordagens harmonizadas no âmbito espectral; a garantia de acesso equitativo ao espectro  e  o acordo sobre uma posição negocial comum de apoio a um cenário que pressupõe o ano de 2015 como prazo-limite para o fecho das emissões de TV analógicas exógenas ao espaço comunitário, de molde a garantir a implementação da radiodifusão digital sem restrições tanto quanto possível em 2012; (tendo em vista as negociações para a Conferência Regional das Radiocomunicações de 2006 da União Internacional das Telecomunicações); a existência de uma interoperabilidade perfeita e a garantia do principio da neutralidade tecnológica; a distinção clara entre a regulação da transmissão de sinais electrónicos e de infra-estruturas e a regulação de conteúdos; a protecção do pluralismo.

A Comissão é convidada a criar um Grupo de Trabalho Digital Europeu no âmbito do Comité das Comunicações (COCOM), com a missão de coordenar, a nível comunitário, a regulamentação, os objectivos, as estratégias e os calendários dos Estados-Membros.

Os Estados-Membros que ainda não divulgaram o respectivo plano de transição são incitados a fazê-lo até ao final de 2005.

Esta resolução teve em consideração a comunicação da Comissão Europeia, de Maio deste ano, submetida ao mesmo tema, na qual é proposto o ano de 2012 como prazo limite para o encerramento das emissões analógicas em todos os Estados-Membros, bem como os planos de transição já apresentados por alguns Estados-Membros.


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