A ANACOM prorrogou, até ao final de 2006, a autorização temporária com dispensa de licenciamento, concedida à Rádio e Televisão de Portugal (RTP), para a utilização do bloco 12C (226,592-228,128 MHz) para a realização de ensaios técnicos da tecnologia de T-DMB (Terrestrial Digital MultiMedia Broadcasting). Esta utilização foi autorizada em Julho de 2006, na sequência de pedido da RTP.
Desta autorização não resulta qualquer vínculo, obrigação ou condicionante à autorização posterior da ANACOM em relação à futura atribuição dos direitos de utilização de frequências reservadas quer para a televisão digital terrestre, quer para a radiodifusão sonora digital terrestre, em Portugal.
A ANACOM irá acompanhar os ensaios e aceder às respectivas conclusões, quer na perspectiva tecnológica, quer em termos do efectivo potencial de mercado de serviços assentes nestas tecnologias.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- ANACOM autoriza ensaios para DVB-T, DVB-H e T-DMB https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=377015
- Televisão digital https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7
