Acesso fixo de banda larga (BFWA)

A faixa de frequências dos 5725-5875 MHz, para operações de estações de uma rede de BFWA, encontra-se isenta de licenciamento radioelétrico, estando, contudo, sujeita a registo prévio das estações junto da ANACOM. De notar que os equipamentos para essa faixa devem operar num regime de não interferência e de não proteção relativamente a redes e estações de radiocomunicações licenciadas e que o não cumprimento das condições especificadas no Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), bem como a interferência em estações ou redes licenciadas, implica a cessação de funcionamento deste tipo de equipamentos.

O procedimento adotado para o registo das estações de uma rede BFWA passa pelo envio de um pedido, para o endereço de correio eletrónico edge@anacom.ptmailto:edge@anacom.pt, com os seguintes elementos:

Identificação do requerente

• Nome
• Morada
• Contato telefónico
• Email

Caraterização das estações

• Localização
  
     - Morada
  
     - Coordenadas geográficas (latitude e longitude) em WGS84
• Diagrama de radiação das antenas
  
     - Se o diagrama de radiação não for omnidirecional deverá incluir os ângulos
       de azimute e elevação
• Altura efetiva da antena
• Cota do local da instalação da antena
• Potência radiada

Caraterização da emissão

• Frequências centrais das portadoras
• Larguras de banda

Arquitetura da rede

• P-MP, P-P, Mesh ou AP-MP

As condições técnicas aplicáveis à operação de sistemas BFWA nos 5,8 GHz são as identificadas na Recomendação ECC(06)04 https://docdb.cept.org/document/484  “Use of the band 5725-5875 MHz for Broadband Fixed Wireless Access (BFWA)”, que identifica as seguintes arquiteturas de rede: Point-to-Multipoint (P-MP), Point-to-Point (P-P), Mesh e Any Point-to-Multipoint (AP-MP).

Os equipamentos BFWA deverão estar em conformidade com a norma harmonizada (ETSI EN 302 502), ou normas equivalentes no âmbito da Diretiva de Equipamentos de Rádiohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1305152 (Radio Equipment Directive - RED), transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 57/2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411600, publicado a 9 de junho, o qual estabelece o regime da disponibilização no mercado, da colocação em serviço e da utilização de equipamentos rádio.

Informação sobre a RED encontra-se publicada no sítio da ANACOM, em perguntas frequentes (FAQ) sobre o regime REDhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392384.