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Atos jurídicos sem força jurídica vinculativa

Categoria:

Mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações eletrónicas suscetíveis de regulamentação ex ante em conformidade com a Diretiva 2002/21/CE (7)
Recomendação C(2008) 5925 da Comissão, de 15 de outubro de 2008, relativa às notificações, prazos e consultas previstos no artigo 7º da Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, referente a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas (1)
Recomendação 2008/295/CE da Comissão, de 7 de abril, sobre a autorização de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na Comunidade Europeia (1)
Recomendação 2005/292/CE da Comissão, de 6 de abril de 2005, relativa às comunicações em banda larga através da rede elétrica (powerline communications - PLC) (1)
Recomendação 2005/268/CE da Comissão, de 29 de março, sobre a oferta de linhas alugadas na União Europeia: Parte 2 - Preços da oferta grossista de circuitos parciais de linhas alugadas (1)
Recomendação 2005/57/CE da Comissão, de 21 de janeiro, sobre a oferta de linhas alugadas na União Europeia: Parte 1 - Principais condições de oferta grossista de linhas alugadas (2)
Recomendação 2003/558/CE da Comissão, de 25 de julho de 2003, relativa ao tratamento das informações de localização da pessoa que efectua a chamada nas redes de comunicações eletrónicas tendo em vista os serviços de chamadas de emergência com capacidade de localização (1)
Recomendação 2003/561/CE da Comissão, de 23 de julho de 2003, referente às notificações, prazos e consultas previstos no artigo 7º da Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas (1)
Recomendação 2003/203/CE da Comissão, de 20 de março de 2003, relativa à harmonização da oferta de acesso público via RL-R às redes e serviços públicos de comunicações eletrónicas na Comunidade (1)
Recomendação 2000/417/CE da Comissão, de 25 de maio de 2000, sobre a oferta separada de acesso à linha de assinante: permitir o fornecimento concorrencial de uma ampla gama de serviços de comunicações eletrónicas, incluindo serviços multimédia de banda larga e Internet (1)
Recomendação 2011/750/EU da Comissão, de 8 de setembro de 2011, sobre o apoio a um serviço eCall à escala da UE nas redes de comunicações eletrónicas para a transmissão de chamadas de emergência a partir de veículos, com base no número 112 (chamadas eCall) (1)
Recomendação 2012/798/UE da Comissão, de 12 de dezembro, sobre o procedimento de notificação previsto na Diretiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas (1)
Comunicação da Comissão COM(2006) 163 final, de 7 de abril de 2006 - Relatório sobre o resultado da revisão do âmbito do serviço universal nos termos do n.º2 do artigo 15.º da Diretiva 2002/22/CE - COM (2006) 163 final (1)
Comunicação da Comissão, de 6 de fevereiro de 2006, relativa às análises do mercado nos termos do quadro regulamentar comunitário - Consolidar o mercado interno das comunicações eletrónicas - COM (2006) 28 final (2)
Comunicação da Comissão, de 24 de maio de 2005, sobre a revisão do âmbito do serviço universal de acordo com o artigo 15.º da Diretiva 2002/22/CE - COM (2005) 203 (1)
Orientações da Comissão relativas à análise e avaliação de poder de mercado significativo no âmbito do quadro regulamentar comunitário para as redes e serviços de comunicações eletrónicas (2002/C 165/03, publicadas em 11.07.2002) (1)
Posição (UE) n.º 14/2015 do Conselho, de 1 de outubro (2)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o rumo ao ato para o mercado único digital (2015/2147(INI)), de 19.01.2016 (1)
Comunicação da Comissão (2018/C 159/01), de 07.05.2018 (1)