16.5. Monitorização e controlo do espectro (MCE)

Tal como na atividade de fiscalização sobre o mercado, também na atividade de gestão de frequências são efetuadas ações de fiscalização, preventivas e reativas.

As ações preventivas são as que visam a verificação do cumprimento da regulamentação associada à gestão do espectro e das condições de operação das redes e estações de radiocomunicações, bem como recolher informação no terreno para auxiliar as atividades de planeamento do espectro e de licenciamento das redes e estações de radiocomunicações. Das fiscalizações feitas nesta área resultaram cerca de 74% dos 58 processos enviados para contencioso, com base nos quais serão instaurados processos de contraordenação.

As ações reativas são todas as que não decorrem da iniciativa desta Autoridade, sendo desencadeadas por solicitação externa. Das fiscalizações reativas resultaram 26% dos processos que seguiram para contencioso.

Em 2012 registaram-se 1265 solicitações externas, das quais 531 respeitantes a interferências, que culminaram na emissão de determinações de alterações técnicas para repor a normalidade.

Das restantes 734, cerca de 37% dizem respeito a ações de fiscalização especificamente efetuadas a estações e redes de radiocomunicações, derivando desta atividade os restantes 26% de processos enviados para contencioso.

A tabela seguinte apresenta a informação detalhada da atividade reativa desenvolvida no território continental relativa a 2012.

Fonte: ICP-ANACOM.

Nas 531 situações de interferências que o ICP-ANACOM foi chamado a solucionar durante o ano, 49% respeitavam a dificuldades de receção do sinal de televisão digital.

É também de destacar a resolução de 112 casos de interferência que afetavam as redes dos operadores móveis públicos, pelo impacto na atividade económica e na vida dos cidadãos, dada a alta taxa de penetração que o serviço móvel terrestre apresenta.

Em 2012, esta Autoridade recebeu ainda 42 processos de interferência nas comunicações do serviço móvel aeronáutico, cerca de 8% do total de interferências reportadas.

Quanto a processos relativos a representação internacional e institucional do país são de destacar: a) 100 processos de cooperação internacional com as entidades congéneres e b) 126 processos de cooperação com instituições nacionais, de que são exemplo a PSP, a GNR e a ERC.

Com um impacto significativo na imagem internacional do ICP-ANACOM, é de sublinhar a monitorização com carácter regular de eventos lúdicos, desportivos e/ou oficiais de curta duração. Além do principal objetivo, de garantir que as comunicações dos utentes licenciados ocorram sem problemas de interferências (o que diminui sobremaneira a atividade reativa do ICP-ANACOM nesta matéria), este tipo de atividade tem-se traduzido num aumento bastante significativo do número de licenciamentos de «temporárias» efetuados pelo ICP-ANACOM.

Ainda durante o ano 2012, o ICP-ANACOM deu o contributo à organização dos Jogos Olímpicos de Londres, através da sua integração (com colaboradores da área da gestão do espectro) em duas equipas que tiveram como missão a monitorização e o controlo do espectro e nomeadamente a resolução de problemas de interferências/anomalias nos vários sistemas que fazem uso do espectro radioelétrico.

Até ao final de 2012, a área de MCE recebeu ainda 1621 solicitações relacionadas com radiações não ionizantes, para análise de situações concretas, tendo sido terminados 1603 processos (que envolveram a análise de 237 estabelecimentos de ensino), muitos dos quais na sequência de medições no local.

Os resultados apurados apontam para valores pelo menos 50 vezes inferiores aos níveis de referência de densidade de potência fixados na Portaria n.º 1421/2004, de 23 de novembro. Verificaram-se 57 situações em que não é possível garantir o patamar 50 vezes inferior, sendo contudo garantido em todas elas o cumprimento dos níveis de referência. As conclusões das ações realizadas foram levadas ao conhecimento das pessoas ou entidades que solicitaram as avaliações.