No desempenho da sua missão, cabe ao ICP-ANACOM fiscalizar o mercado para verificar o seu correto funcionamento e o cumprimento da legislação em vigor e das suas próprias determinações. Estas ações são, em regra, realizadas por duas formas: preventiva e reactivamente. As ações com natureza preventiva são programadas anualmente e incidem nos sectores que revelam preocupação quanto ao seu normal funcionamento. As ações reativas decorrem habitualmente de reclamações recebidas dos consumidores que indiciam a existência de irregularidades que importa confirmar.
Em 2012 realizaram-se cerca de 1300 ações de fiscalização, que incidiram sobre os serviços de comunicações eletrónicas, sector postal, serviços de audiotexto, TDT, infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, colocação de equipamentos no mercado entre outras.
Gráfico 52. Ações de fiscalização sobre o mercado realizadas em 2012
Fonte: ICP-ANACOM.
- 16.1. Comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351305
- 16.2. Serviços postais https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351306
- 16.3. Infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351307
- 16.4. Mercado de equipamentos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351308
- 16.5. Monitorização e controlo do espectro (MCE) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351322
