Caderno de encargos Imprimir Parte I - Condições Gerais Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Obrigações Contratuais Capítulo III - Penalidades Contratuais e Resolução Capítulo IV - Caução e Seguros Capítulo V - Resolução de Litígios Capítulo VI - Disposições Finais Parte II - Especificações Técnicas Enquadramento Âmbito do estudo Faseamento Metodologia do estudo Caderno de Encargos - Concurso público para aquisição de um estudo sobre segurança de comunicações em redes públicas de comunicações electrónicas (versão integral PDF 224 Kb)