Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas Imprimir See this page in English Partilhar: Email Publicado em 14.07.2017 Documento(s) de consulta: Projeto de alteração ao Regulamento (PDF 902 KB) https://www.anacom.pt/streaming/ProjRegAlteracaoRegulamento829_2016_03072017.pdf?contentId=1411532&field=ATTACHED_FILE Projeto de Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 829/2016, de 23 de agosto, retificado pela Declaração de retificação n.º 878/2016, de 1 de setembro Decisões: Aprovação do projeto de alteração ao Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411555 05.06.2017 Início do procedimento de alteração do Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1405001 20.02.2017 Notícias/Notas de imprensa: Projeto de alteração ao Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas - consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411556 14.07.2017 Publicitação do início do procedimento de alteração do Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1405007 21.02.2017
Projeto de Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 829/2016, de 23 de agosto, retificado pela Declaração de retificação n.º 878/2016, de 1 de setembro
Aprovação do projeto de alteração ao Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411555 05.06.2017
Início do procedimento de alteração do Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1405001 20.02.2017
Projeto de alteração ao Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas - consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411556 14.07.2017
Publicitação do início do procedimento de alteração do Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1405007 21.02.2017