- 1. Enquadramento da consulta
- 2. Caracterização de serviços VoIP
- 3. Direitos e obrigações associadas
- 4. Numeração e portabilidade
- 5. O acesso a serviços de emergência
- 6. Intercepção legal de chamadas
- 7. Qualidade de serviço, integridade e segurança da rede e privacidade
- 8. Interligação e serviço universal
- 9. Informação ao consumidor
- 10. Informação a remeter ao ICP-ANACOM
- Anexo A - Lista de questões
- Anexo B - Abreviaturas e acrónimos
- Documento da consulta (versão PDF - 1262 Kb)