Relativamente à definição do mercado geográfico relevante, os argumentos apresentados pelas entidades que responderam à Consulta Pública preliminar sobre o processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações1 foram os seguintes:
- O Grupo PT salienta que a delimitação geográfica perde relevância tendo em conta a posição monopolista de cada operador fixo, no que se refere à terminação na sua própria rede.
- O entendimento da OniTelecom, face ao âmbito geográfico das licenças, é que o mercado geográfico relevante é o mercado nacional.
- A RENTelecom considera que para a terminação de chamadas o mercado relevante é o mercado nacional.
- A Novis Telecom e o Clixgest consideram que dada a reduzida dimensão do território nacional, a cobertura nacional das redes de transmissão da maioria dos operadores e a cobertura nacional dos serviços de telecomunicações abrangidos pelo presente agrupamento, o mercado geográfico relevante é o mercado nacional.
De acordo com a definição do mercado do produto, o mercado relevante é o mercado da terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo e, como tal, o âmbito geográfico de cada mercado corresponde à cobertura geográfica de cada rede de terminação.
Notas
1 Respostas disponíveis em Consultas públicas preliminares - definição de mercados relevantes - Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (1ª fase lançada em 30.5.2003)https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65370.
