De acordo com a Lei de Concorrência Comunitária, os mercados relevantes definem-se através da intersecção de duas dimensões: o mercado do produto e o mercado geográfico.
O processo de definição do mercado do produto tem como objectivo identificar todos os produtos e/ou serviços suficientemente permutáveis ou substituíveis, não só em termos das suas características objectivas, graças às quais estão particularmente aptos para satisfazer as necessidades constantes dos consumidores, mas também em termos dos seus preços e da sua utilização pretendida1.
O exercício de definição do mercado do produto ou serviço relevante inicia-se com o agrupamento dos produtos ou serviços utilizados pelos consumidores para as mesmas finalidades/utilização final2.
Estes produtos e serviços farão parte do mesmo mercado relevante se o comportamento dos produtores ou fornecedores de serviços em causa estiver sujeito ao mesmo tipo de pressões concorrenciais, nomeadamente, em termos de fixação de preços.
Neste contexto, identificam-se dois tipos principais de pressões da concorrência: (i) a substituibilidade do lado procura e (ii) a substituibilidade do lado da oferta3.
Estas pressões concorrenciais poderão alternativamente ou em conjunto constituir fundamento para definir o mesmo mercado do produto.
Uma das formas utilizadas na avaliação da existência de substituibilidade do lado da procura e da oferta consiste na aplicação do denominado "teste do monopolista hipotético" (teste SSNIP ? Small but significant non-transitory increase in price)4.
O mercado geográfico relevante inclui a área na qual as empresas em causa participam na oferta e procura dos produtos ou serviços relevantes e onde as condições de concorrência são semelhantes ou suficientemente homogéneas em relação às áreas vizinhas5.
A definição do mercado geográfico pressupõe a utilização da mesma metodologia de definição do mercado do produto.
Acresce que na definição dos mercados grossistas é necessário ter em conta os mercados retalhistas a jusante, uma vez que a procura de serviços grossistas deriva da procura dos serviços de retalho. Os mercados retalhistas foram analisados pelo ICP-ANACOM nos documentos ?Mercados de Acesso em Banda Estreita à Rede Telefónica Pública num Local Fixo ? Definição dos mercados relevantes e avaliações de PMS? e ?Mercados dos Serviços Telefónicos Publicamente Disponíveis num Local Fixo ? Definição dos mercados relevantes e avaliações de PMS?6.
Os mercados retalhistas definidos e analisados foram os seguintes:
- Acesso em banda estreita à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais.
- Acesso em banda estreita à rede telefónica pública num local fixo para clientes não residenciais.
- Mercado dos serviços telefónicos locais e nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes residenciais.
- Mercado dos serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes residenciais.
- Mercado dos serviços telefónicos locais e nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes não residenciais.
- Mercado dos serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes não residenciais.
- Mercado dos serviços telefónicos destinados a números não geográficos publicamente disponíveis num local fixo
Na definição dos mercados grossistas de originação e de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo serão feitas referências aos mercados retalhistas sempre que tal seja considerado relevante.
1 Cf. Linhas de Orientação §44.
2 Cf. Linhas de Orientação §44.
3 Cf. Linhas de Orientação §38. Existe, também, uma terceira fonte de pressão concorrencial do comportamento do operador que é a concorrência potencial. Esta possibilidade será considerada sempre que relevante.
4 Cf. Linhas de Orientação §40-43.
5 Cf. Linhas de Orientação §56.
6 Disponíveis em www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2.
- 1.1. Mercados grossistas de originação e de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo identificados na Recomendação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=100399
- 1.2. Serviços grossistas fornecidos em redes telefónicas públicas num local fixo em Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=100419
- 1.3. Serviços grossistas prestados em Portugal vs. serviços definidos na Recomendação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=100500
- 1.4. Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=100505
- 1.5. Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=100820
- 1.6. Conclusão https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=101219
- 1.7. Mercados susceptíveis de regulação ex-ante https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=101239
