Realizou-se a 17 e 18 de Dezembro de 2009, em Bruxelas (Bélgica), a 2987.ª sessão do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE). Destaca-se a adopção de conclusões sobre o futuro da estratégia i-2010 e sobre o dividendo digital, além do acordo geral sobre um projecto de regulamento que altera o regulamento de 2004 sobre as estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite, dos quais resultou o sistema Galileo.
Quanto ao debate sobre o futuro da estratégia i2010, que teve como objectivo dar orientações à Comissão para elaborar uma nova agenda digital europeia, com apresentação prevista para a Primavera de 2010, as conclusões adoptadas pelo Conselho sublinham, nomeadamente:
- a importância de fomentar a natureza aberta, descentralizada e dinâmica da Internet, promovendo a sua expansão;
- a importância do desenvolvimento de soluções de identificação electrónica que garantam a protecção de dados e respeitem a privacidade dos cidadãos;
- a relevância da acessibilidade generalizada como peça fundamental para alcançar uma sociedade inclusiva e baseada no conhecimento.
Já sobre o dividendo digital, as conclusões adoptadas, destacando que o espectro radioeléctrico é um recurso escasso que deve ser utilizado de forma eficiente, salientam a importância do dividendo digital como facilitador do fornecimento de serviços de banda larga de alta velocidade em áreas rurais e convidam os Estados-Membros a contribuir para o desenvolvimento de uma abordagem comum da União para as questões de coordenação do espectro com os países terceiros.
No que respeita ao regulamento, e enquanto se aguarda a posição do Parlamento Europeu em primeira leitura (prevista para o início de 2010), pretende-se transformar a Autoridade de Supervisão do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS - Global Navigation Satellite System) europeu (criada pelo Regulamento (CE) n.º1321/2004) na Agência do GNSS europeu, em conformidade com as regras aprovadas em 2008 para a gestão e financiamento dos programas europeus de radionavegação por satélite, cujo efeito foi transferir a gestão do Galileo para a Comissão Europeia (CE) e a propriedade de todos os activos do sistema para a União Europeia (UE).
Nesta sessão, o Conselho adoptou ainda uma resolução sobre uma abordagem europeia em matéria de segurança de redes e informação, em resposta a uma Comunicação da CE sobre este tema. Foi também analisado o andamento dos trabalhos relativos a uma proposta de directiva sobre o desenvolvimento de Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS - Intelligent Transport Systems).
Mais informação:
- 2987th Council meeting - Transport, Telecommunications and Energy (Press release) http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/trans/111996.pdf
- Council Conclusions on ''Post i-2010 Strategy - towards an open, green and competitive knowledge society'' http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/trans/111999.pdf
- Council Conclusions on transforming the digital dividend into social benefits and economic growth http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/trans/112001.pdf
- Council Resolution on collaborative European approach on Network and Information Security - Adoption http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/09/st15/st15841.en09.pdf
