O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN) da União Europeia (UE) chegou a acordo, em reunião realizada a 4 de Dezembro, sobre o designado ''pacote IVA'', tendo alcançado uma solução de compromisso quanto ao regime de tributação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na prestação de serviços de telecomunicações, radiodifusão e serviços electrónicos.
As novas medidas implicam a alteração do local de tributação do IVA, do local onde o prestador do serviço está instalado para o local de consumo, através de um sistema one-stop, que permitirá aos prestadores de serviços o cumprimento de um conjunto de obrigações no Estado-Membro da sua residência, incluindo as referentes a serviços prestados noutros Estados-Membros. As receitas de IVA decorrentes da prestação destes serviços vão ser transferidas do país onde está estabelecido o fornecedor para o Estado-Membro do consumidor.
O ECOFIN acordou também uma redução temporária das taxas de IVA para um conjunto de cinco países: República Checa, Chipre, Malta, Polónia e Eslovénia.
Mais informação:
- Press release - provisional version http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/trans/108411.pdf
