Spectru n.º 125

Na edição de Dezembro de 2009 do boletim mensal Spectru, destacam-se, entre outras, as notícias relativas ao leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o acesso de banda larga via rádio (BWA), cujo prazo de candidatura encerra a 17 de Dezembro, à actualização das especificações técnicas dos interfaces rádio e às infra-estruturas de telecomunicações. Sobre estas últimas refere-se, nomeadamente, a consulta pública sobre os procedimentos de avaliação das ITED (infra-estruturas de telecomunicações em edifícios) e das ITUR (infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios), a aprovação dos textos finais do Manual ITED - 2.ª edição e do Manual ITUR - 1.ª edição e a publicação dos novos modelos de termo de responsabilidade ITUR.

Neste número, salientam-se ainda a divulgação dos dados sobre a evolução do número de acessos desagregados e a não oposição da ANACOM à entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2010, da proposta de tarifário residencial do serviço telefónico num local fixo, no âmbito do serviço universal, apresentada pela PT Comunicações (PTC). Referem-se ainda a aprovação pela UE do “pacote telecom”, as consultas públicas sobre o cálculo da taxa de custo de capital da PTC e sobre o projecto de alterações à ORAC e a publicação das estatísticas do 3.º trimestre de 2009 relativas às comunicações electrónicas.

---