Decorreu a 29 e 30 de Maio de 2008, em Vílnius, na Lituânia, a 25ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), que alcançou várias conclusões relativas a elementos chave para o fortalecimento do mercado único europeu de comunicações electrónicas, nomeadamente em matéria de roaming internacional, taxas de terminação móveis, segmentação geográfica dos mercados e espectro.
Em relação ao 25ª reunião plenária do ERG e assembleia geral do IRG internacional, dados recentes do ERG indicam existir necessidade de ampliar a regulação do roaming de voz e de considerar novas medidas que limitem excessos, nomeadamente no que se refere ao serviço de mensagens curtas (SMS). O grupo decidiu enviar o seu parecer à Comissão Europeia (CE) e ao Parlamento Europeu (PE).
Quanto às taxas de terminação móveis, o ERG deliberou que continuará a trabalhar no sentido de reproduzir, nos próximos três anos, os sucessos alcançados nesse âmbito.
No que concerne à segmentação geográfica dos mercados, o grupo aprovou uma proposta de posição comum sobre aspectos geográficos da análise de mercados, que se destina a consulta pública.
O espectro, considerado fundamental para o futuro desenvolvimento do sector, continua a ser uma componente chave da revisão do quadro regulamentar, de acordo com o ERG.
Destaque ainda para a aprovação do "ERG Report on best practices on regulatory regimes in wholesale unbundled access and bitstream access" e da “ERG Common Position on IP-Interconnection and NGN”, que se destina a consulta pública.
Realizou-se igualmente em Vílnius, na Lituânia, a 29 de Maio, a Assembleia Geral do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), sob presidência do regulador húngaro, na qual foram apresentados relatórios sobre as propostas do novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas, assim como o novo sítio do IRG na Internet, desenvolvido pela ANACOM.
Mais informação:
- PRESS-International roaming prices show clear evidence for further regulatory action http://berec.europa.eu/doc/whatsnew/erg_08_32_25th_plen_vilnius_%20press_080603.pdf
- European Regulators Group (ERG) http://erg.ec.europa.eu/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- BEREC - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=162384
