A ANACOM lança, hoje, uma consulta pública sobre a abordagem regulatória às novas redes de acesso (NRA).
Com esta consulta, pretende-se lançar a discussão e recolher contributos de todos os interessados, com o objectivo de identificar possíveis adaptações na regulação dos produtos grossistas face às evoluções expectáveis nas redes de acesso e de aprofundar uma abordagem regulatória apropriada, transparente e consistente. Pretende-se, por outro lado, recolher informação actualizada sobre eventuais planos de evolução para as NRA, que habilite a ANACOM a melhor quantificar o seu impacto no mercado e que possibilite uma actuação informada e atempada.
Nestes termos, consciente de que os actuais e previsíveis desenvolvimentos nas NRA suscitam várias questões relacionadas com as ofertas reguladas e do impacto que estas terão nos mercados, será possível à ANACOM assegurar uma abordagem regulatória às NRA coerente e consistente com os objectivos de regulação consagrados na lei, nomeadamente, a promoção da concorrência e o incentivo ao desenvolvimento de serviços inovadores, diversificados e com qualidade, garantindo assim a defesa dos interesses dos utilizadores.
Esta abordagem igualmente permitirá à ANACOM alcançar o objectivo de conciliação da promoção do investimento nestas redes – assegurando uma maior transparência e previsibilidade para que os diversos agentes de mercado possam tomar decisões de investimento informadas e atempadas – com a manutenção do nível de concorrência no mercado.
Os interessados dispõem do prazo de 30 dias úteis - que termina a 1 de Agosto de 2008 - para remeterem os seus comentários à ANACOM, por escrito, para a sede desta Autoridade, ou em versão electrónica, para o endereço consulta_nra@anacom.pt. Na publicação dos resultados será garantida a reserva dos comentários que expressamente sejam considerados confidenciais pelos respondentes.
Consulte:
- Abordagem regulatória às novas redes de acesso (NRA) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=598151
