A Comissão lançou hoje uma consulta pública sobre a regulamentação a aplicar às taxas de terminação de chamadas vocais nas redes fixa e móvel, cujo prazo de resposta termina a 3 de Setembro de 2008. Os interessados deverão enviar os seus contributos para infso-termination@ec.europa.eu.
Esta consulta tem por base um projecto de recomendação da CE sobre o tratamento regulatório das taxas de terminação fixas e móveis na Europa, que inclui princípios claros sobre os elementos de custo a ter em conta pelos reguladores nacionais sectoriais na definição das taxas de terminação, bem como uma metodologia eficiente de determinação dos custos e uma regulação simétrica. A Comissão teve em atenção as posições do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), no sentido de se avançar para uma regulação mais coerente das taxas de terminação.
Mais informação:
- Commission launches public consultation on termination rates http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/termination_rates/index_en.htm
- Commission recomendation - Regulatory Treatment of Fixed and Mobile Termination Rates in the EU http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/library/public_consult/termination_rates/termination.pdf
- Explanatory note - Regulatory Treatment of Fixed and Mobile Termination Rates in the EU http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/library/public_consult/termination_rates/explanatory.pdf
- Preços mais baixos, maior coerência, mais concorrência: Comissão lança consulta sobre a redução das tarifas das comunicações móveis na Europa http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1016&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
