A Comissão Europeia (CE) decidiu, a 30 de Novembro de 2009, reservar dois novos números da gama 116: o 116006, para a linha de apoio a vítimas de crimes, e o 116117, para o serviço de chamadas médicas que não sejam de emergência. Estes números acrescem aos três outros números da gama 116 que, em toda a União Europeia, estão reservados para os serviços de valor social: o 116 000 para o número grátis crianças desaparecidas, o 116 111 para a linha de apoio à criança e o 116 123 para a linha de apoio psicológico.
A linha de apoio a vítimas de crimes (116006) oferece-lhes apoio psicológico, informação sobre os seus direitos e o modo de os fazerem valer, para além de as encaminhar para os organismos competentes.
O 116117 encaminha o utente para a assistência médica adequada às suas necessidades, que sendo urgentes não implicam perigo de vida, especialmente fora das horas normais de trabalho, nos fins-de-semana e nos feriados. O utente é atendido por um telefonista qualificado devidamente assistido ou directamente por um médico ou por um profissional de saúde.
Os Estados-Membros deverão agora adoptar as medidas necessárias para garantir que, a partir de 15 de Abril de 2010, as autoridades reguladoras nacionais competentes possam atribuir estes novos números às organizações que pretendam prestar tais serviços nos seus territórios.
O Anexo da Decisão contém a lista dos números específicos pertencentes a esta gama e dos serviços para os quais cada número está reservado bem como as condições específicas associadas à sua utilização. Esta lista de números reservados para serviços harmonizados de valor social anexa à Decisão 2007/116/EC é actualmente a seguinte:
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Número |
Serviço para o qual este número está reservado |
Condições específicas a impor ao direito de utilização deste número |
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116 000 |
Nome do serviço: Número grátis Crianças Desaparecidas Descrição: O serviço a) atende chamadas de quem quer participar o desaparecimento de crianças e transfere-as para a polícia; b) oferece orientação e apoio às pessoas responsáveis pela criança desaparecida; c) apoia a investigação. |
Disponibilidade permanente (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional). |
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116 006 |
Nome do serviço: Linha de apoio a vítimas de crimes Descrição: O serviço oferece às vítimas de crimes a possibilidade de obterem apoio psicológico nessas circunstâncias, de serem informadas dos seus direitos e do modo de os fazerem valer e de serem encaminhadas para os organismos competentes. Concretamente, são-lhes prestadas informações sobre a) os procedimentos da polícia local e da justiça penal, b) possibilidades de indemnização e questões dos seguros. É também dado apoio na procura de outras fontes de ajuda. |
Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e hora em que o serviço voltará a estar disponível. |
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116 111 |
Nome do serviço: Linha de apoio à criança Descrição: O serviço ajuda as crianças que necessitam de cuidado e protecção e põe-nas em contacto com serviços e recursos; oferece às crianças a oportunidade de exporem os seus problemas, de falarem de questões que as afectam directamente e de pedirem ajuda em caso de emergência. |
Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e hora em que o serviço voltará a estar disponível. |
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116 117 |
Nome do serviço: Serviço de chamadas médicas não de emergência Descrição: O serviço encaminha a pessoa que telefona para a assistência médica adequada às suas necessidades, que são urgentes mas sem implicarem perigo de vida, especialmente, mas não exclusivamente, fora das horas normais de trabalho, nos fins-de-semana e nos feriados. A pessoa que telefona é atendida por um telefonista qualificado e devidamente assistido, ou directamente por um médico ou um profissional de saúde. |
Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e hora em que o serviço voltará a estar disponível. |
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116 123 |
Nome do serviço: Linha de apoio emocional Descrição: O serviço oferece a quem telefona um contacto verdadeiramente humano, uma escuta sem juízos de valor. Oferece apoio psicológico a quem sofre de solidão, se encontra em situação de crise psicológica ou está a pensar pôr fim à vida. |
Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e hora em que o serviço voltará a estar disponível. |
Mais informação:
- Comissão Europeia reserva números de telefone para vítimas de actos de violência e para apoio médico não de emergência na Europa http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/1842&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- Decisão da Comissão de 30.11.2009 que altera a Decisão 2007/116/CE com vista à introdução de novos números reservados começados por 116 https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/decision-2007116ec-116
