O Conselho da União Europeia (UE) aprovou, a 11 de Dezembro, a revisão do orçamento comunitário para o período 2007-2013, de modo a permitir o financiamento do sistema europeu de radionavegação por satélite, Galileo, e do Instituto Europeu da Inovação e Tecnologia (EIT). A decisão surge na sequência da sessão do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia, de 29 e 30 de Novembro e de 3 de Dezembro de 2007, que tinha concordado com o custo global dos programas europeus de radionavegação por satélite (Galileo e EGNOS - European Geostationary Navigation Overlay Service), avaliado em 3,4 mil milhões de euros, até 2013, ano em que está previsto o lançamento comercial dos referidos sistemas.
Assim, o orçamento revisto implicará, do lado das obrigações, uma subida de 1,6 mil milhões de euros, a preços correntes, no tecto de recursos previsto para a rubrica 1a (Competitividade para o crescimento e emprego), entre 2008 e 2013, a qual será compensada por uma descida de montante idêntico, já em 2007, na rubrica 2 (Preservação e gestão dos recursos naturais). Em 2008, serão afectados 200 milhões de euros da rubrica 1a para complementar o financiamento do Galileo. Quanto ao EIT, foram-lhe atribuídos 309 milhões de orçamento até 2013.
Nas conclusões aprovadas, o Conselho aponta para a disponibilização, em 2013, de cinco serviços de navegação do Galileo: serviço aberto, serviço de segurança de vidas, serviço comercial, serviço público regulado e serviço de busca e salvamento. São ainda definidos diversos pontos como a supervisão e tomada de decisões políticas, gestão e execução do programa e propriedade do sistema.
Consulte:
- Comunicado: ''Council agrees on revision of the EU's financial framework 2007-2013: ''Galileo'' project - European institute of innovation and technology - Common foreign and security policy'' http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/misc/97575.pdf
- Conclusões do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia sobre o lançamento dos programas europeus de radionavegação por satélite http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/trans/97344.pdf
Mais informação:
- Comissão Europeia - Direcção Geral de Energia e Transportes - Galileo http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/galileo/
- Galileo Joint Undertaking http://www.galileoju.com/page.cfm?voce=m&idvoce=301&plugIn=1
- Agência Espacial Europeia (ESA) http://www.esa.int/esaCP/SEMOOD12Z0F_index_0.html
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- CE propõe medidas para garantir futuro do Galileo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=521110
