Decorreu a 6 e 7 de Dezembro de 2007, em Roma, a reunião Plenária do Grupo de Reguladores Europeus (ERG) e do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), na qual foi aprovado um conjunto de medidas que visa a melhoria do funcionamento dos mercados de telecomunicações, nomeadamente uma posição comum do ERG para aplicação harmonizada de regras relativas aos serviços de voz sobre o protocolo de Internet (Voice over Internet Protocol - VoIP).
Foram também aprovados pelo ERG o programa de trabalho para 2008 e o lançamento de duas consultas públicas, que foram entretanto publicadas, a saber: sobre a proposta de posição comum relativa à simetria de taxas de terminação de chamadas de redes móveis e fixas, em curso até 25 de Janeiro de 2008; e sobre o relatório relativo às melhores práticas em regimes de regulação do acesso desagregado grossista e acesso de alto débito, igualmente até 25 de Janeiro de 2008.
Os interessados devem enviar as suas respostas por correio electrónico, para o secretariado do ERG, através do endereço Endereço electrónico erg@ec.europa.eu com indicação dos assuntos "ERG CP MTR FTR 2008" e "ERG REPORT WLA/WBA 2008", respectivamente.
Por último, o IRG decidiu que o Grupo passará a estar subordinado à lei belga, como forma de melhorar os recursos colectivos disponíveis para as autoridades reguladoras nacionais (ARN).
Consulte:
- Draft Common Position on symmetry of mobile/fixed call termination rates http://www.berec.europa.eu/doc/publications/consult_mtr_ftr/erg_07_83_mtr_ftr_draftcp_consult.pdf
- ERG Report on best practices on regulatory regimes in wholesale unbundled access and bitstream access http://www.berec.europa.eu/doc/publications/consult_wla_wba/erg_07_53rev1_wla_wba_dr_rep.pdf
- Annex- ERG Report on best practices on regulatory regimes in wholesale unbundled access and bitstream access http://www.berec.europa.eu/doc/publications/consult_wla_wba/erg_07_53rev1b_wba_wla_dr_rep_anx.pdf
- ERG(07)84-Nota de imprensa http://berec.europa.eu/doc/meeting/erg_plenary_dec_17_debrief_press_release.pdf
- ERG(07)56rev2- ERG Common Position on VoIP http://berec.europa.eu/doc/publications/erg_07_56rev2_cp_voip_final.pdf
Mais informação:
- ERG - European Regulators Group http://erg.ec.europa.eu/
- IRG - Independent Regulators Group https://www.irg.eu/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- BEREC - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=162384
- IRG - Grupo de Reguladores Independentes https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7951
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104824
