Balanço da Presidência Portuguesa no sector das comunicações


Encontram-se disponíveis as apresentações do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, realizadas no passado dia 18 de Dezembro de 2007, em Bruxelas, nas reuniões da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão dos Transportes e do Turismo, ambas do Parlamento Europeu.

Mário Lino afirmou que a liderança portuguesa cumpriu na íntegra o programa a que se tinha proposto para a área das comunicações, dando como exemplo o acordo alcançado pelos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) quanto ao projecto Galileo, que constituirá uma infra-estrutura essencial para garantir a autonomia da União nas tecnologias de navegação e posicionamento por satélite.

Mário Lino salientou também as conclusões sobre Televisão Móvel, a abordagem geral sobre a directiva GSM e a coordenação da posição comunitária para a Conferência Mundial de Radiocomunicações 2007 (WRC-07).

Por último, no que diz respeito ao sector postal, Mário Lino destacou a importância da posição comum sobre serviços postais, que garante o cumprimento do serviço universal, o acesso transparente ao mercado dos serviços postais e a protecção social dos trabalhadores.


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