Consulte a informação actualizada sobre a Legislação.
Última actualização:
Despacho n.º 21878/2009, de 30 de Setembro, relativo à delegação de competências do vice-presidente da ANACOM no director de Regulamentação e Assuntos Jurídicos.
Despacho n.º 21879/2009, de 30 de Setembro, relativo à subdelegação de competências do director de Regulamentação e Assuntos Jurídicos da ANACOM no respectivo adjunto.
Declaração de rectificação n.º 2457/2009, de 6 de Outubro, que republica o Regulamento n.º 46/2005, de 14 de Junho (Regulamento Sobre Qualidade de Serviço), o qual, por lapso, não foi publicado em anexo ao Regulamento n.º 372/2009, publicado a 28 de Agosto.
Consulte:
- Despacho n.º 21878/2009, publicado a 30 de Setembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=983409
- Despacho n.º 21879/2009, publicado a 30 de Setembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=983425
- Declaração de retificação n.º 2457/2009, de 6 de outubro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=983509
