O III Fórum de Regulação da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP) decorreu em Montevideu (Uruguai), no passado dia 20 de Abril, no âmbito da sessão anual do Conselho Consultivo e Executivo (CCE) e sob a presidência de Alfredo Pérez, do regulador argentino, que também preside ao grupo de trabalho de Regulação da UPAEP.
Esta terceira sessão anual do Fórum pretendia apresentar as duas perspectivas de regulação que existem no seio da UPAEP: a dos países europeus, que experienciam o projecto de liberalização postal da União Europeia, e a dos países da América Latina, que, nalguns casos, começam a criar as suas entidades reguladoras e vivem os primeiros passos da experiência de regulação.
A perspectiva europeia foi apresentada pela ANACOM, que abordou a Directiva Postal, o processo gradual de liberalização e a dicotomia existente entre as realidades europeia e latino-americana. Diego Téran, Director Executivo do recém-criado regulador equatoriano, apresentou a evolução de princípios que levaram à criação da Agência Postal e os progressos já alcançados.
A partir das questões levantadas, no debate que se seguiu, conclui-se que o interesse dos países da América Latina pela experiência europeia passa, não tanto pela hipótese de copiar o modelo europeu, mas pela oportunidade de orientação nalgumas questões isoladas desse modelo. Por exemplo, se na Europa se promove a abolição dos monopólios para caminhar no sentido da liberalização e abertura total do mercado à concorrência com o objectivo ultimo de proteger os interesses e as necessidades dos consumidores finais, na região da América Latina ainda se procura proteger o operador público dos demais operadores privados, curiosamente com o mesmo objectivo de protecção do cliente e de segurança das correspondências. O que se passa é que, não existindo regulação, um quadro normativo que estabeleça regras de concorrência e igualdade de oportunidades para todos os operadores, assiste-se à proliferação de operadores postais que não têm condições para garantir níveis mínimos de qualidade de serviço.
Tanto os exponentes como o Presidente do Fórum como, depois, no encerramento, a Secretária Geral e o Conselheiro da UPAEP sublinharam que o regulador e a regulação não são necessariamente figuras de fiscalização, apenas, e não se pretende defender um corte abrupto com as realidades de cada país. Antes pelo contrário, como demonstrou Portugal com a exposição sobre a Directiva Postal Europeia, um processo de criação de um quadro regulamentar toma o seu tempo e deve ser um processo gradual e controlado. Como se demonstrou também pela experiência do Equador, não é útil eliminar abruptamente o monopólio de um operador postal sem mais regulação que assista a esse processo porque isso facilita a proliferação de pequenos operadores que enfraquecem todo o sector postal ao não conseguirem manter o nível de qualidade do operador público.
Com o 21.º Congresso da UPAEP previsto para Agosto de 2009, todos os países concordaram na necessidade de manter esta fórmula dos fóruns de regulação postal, reconhecendo que, desde 2004, em que se pensou pela primeira vez em organizar este tipo de debates, até aos dias de hoje, passados apenas cinco anos, muitas ideias antigamente encaradas como tabu e mal concebidas já foram ultrapassadas e muitos dos países da região já criaram as suas entidades reguladoras ou estão em vias de aprovação da lei que as crie.
