A ANACOM aprovou, por deliberação de 18 de Março de 2009, as conclusões da consulta pública sobre o desenvolvimento de um sistema de cadastro de infra-estruturas de comunicações electrónicas.
Foi igualmente aprovado o relatório da consulta, lançada em 3 de Setembro de 2007, no âmbito da qual se pronunciaram as seguintes entidades: Onitelecom, PT Multimédia/TV Cabo, Sonaecom SG, Universidade de Aveiro e INESC Porto, Vodafone Portugal, ESRI Portugal, COLT Telecom e Grupo PT. Foi ainda recebida uma pronúncia individual.
Conforme resulta das conclusões aprovadas, a ANACOM considera que se encontra preenchido o desiderato da referida consulta, sendo que a análise associada e os contributos recebidos foram tidos em conta no âmbito de outra consulta desta Autoridade, sobre a abordagem regulatória às redes de nova geração (RGN), encerrada no passado mês de Fevereiro. Foram igualmente tidos em consideraçãoo teor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008 de 30 de Julho, e a consulta pública sobre o projecto de decreto-lei que definirá o regime aplicável à construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas, lançada pelo Governo a 6 de Março de 2009. Com efeito, no âmbito deste regime, caberá à ANACOM a concepção, gestão e manutenção de um sistema de informação centralizado (SIC).
Consulte:
- Cadastro de infra-estruturas de comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=884281
Consulte ainda:
- Cadastro de Infra-estruturas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=785599
