Foi divulgada pela Comissão Europeia, a 12 de Fevereiro de 2003, uma Comunicação dirigida ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre ?Comunicações Electrónicas: o caminho para a economia do conhecimento?, que responde à solicitação do Conselho de Ministros de 5 de Dezembro de 2002 no sentido de ser apresentado um relatório sobre a situação do sector e as medidas subsequentemente previstas.
Esta comunicação apresenta um conjunto de medidas que deverão ser implementadas entre a Primavera de 2003 e o final de 2005, dando especial ênfase à implementação atempada do novo quadro regulamentar, ao encorajamento da utilização da banda larga conforme sublinhado no Plano de Acção eEurope 2005 e ao reforço das iniciativas nacionais e europeias em matéria de investigação.
Uma vez completamente definido e estabilizado o quadro regulamentar aplicável, é convicção da Comissão que a concretização da banda larga e da 3ª geração móvel contribuirão para a criação de condições de estímulo à oferta e à procura, nomeadamente para o desenvolvimento de conteúdos, serviços e aplicações atractivos e para o investimento em infra-estruturas multi-plataformas de banda larga. A ligação entre o sector das comunicações electrónicas e o plano de acção eEuropa 2005 é cada vez mais estreita: a implementação plena deste plano constitui o passo fundamental para um crescimento rentável, de acordo com a conclusão da Comissão.
É assim que a Comissão pede o apoio urgente do Conselho e do Parlamento Europeu às acções propostas, cuja listagem calendarizada é a seguinte:
Primavera 2003 - A Comissão fornecerá aos Estados-membros orientações sobre os critérios e modalidades de implementação dos Fundos Estruturais no apoio ao sector das comunicações electrónicas, nomeadamente à infraestrutura de banda larga fixa e sem fios
Primavera 2003 - A Comissão adoptará uma Comunicação sobre as barreiras ao acesso de alta velocidade aos serviços da sociedade da informação através de plataformas abertas
Primavera 2003 - Será disponibilizada, no sítio da Comissão na Internet e em ligação com a Organização Mundial de Saúde, a informação necessária sobre problemas de saúde relacionados com campos electromagnéticos
22-23 Maio 2003 - Prémios sobre e-saúde na conferência ministerial sobre o mesmo tema organizada pela Comissão e pela Presidência grega
Junho 2003 - Adopção final da Decisão quadro do Conselho sobre ataques contra sistemas de informação
Junho 2003 - Segundo convite à apresentação de propostas no âmbito da prioridade IST do programa de trabalhos 2003 do 6º Programa Quadro, com destaque para serviços e aplicações da sociedade da informação
Junho 2003 - Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a interoperabilidade de suporte a serviços de e-governação pan-europeus
Meados 2003 - Organização pela Comissão de um workshop sobre comércio secundário do espectro e utilização do espectro
3-4 Julho 2003 - Prémios sobre e-governação na conferência ministerial organizada pela Comissão e pela Presidência italiana
24 Julho 2003 - Transposição do novo quadro legal para as comunicações electrónicas de Março de 2002
2º semestre 2003 - Os comités devem estar a trabalhar em pleno e o procedimento de notificação deve funcionar rápida e eficientemente
Final 2003 - Todos os Estados-membros devem ter implementado uma estratégia global de banda larga
Final 2003 - Apresentação pela Comissão de documento com a avaliação das estratégias nacionais de banda larga em todos os Estados-membros
Final 2003 - Apoio activo dos Estados-membros à normalização relacionada com a protecção da saúde do público no sector móvel
Final 2003 - Relatório da Comissão sobre o estado de desenvolvimento das redes de 3ª geração
Final 2003 - Adopção final da Directiva sobre a re-utilização da informação do sector público
Final 2003 - Adopção final do Regulamento que cria a Agência Europeia de Segurança de Redes e da Informação
Final 2003 - Desenvolvimento pela Comissão e Estados-membros de aproximações coerentes aos prazos de desenvolvimento nos fora adequados no âmbito do novo quadro regulamentar
Final 2003 - Clarificação pela Comissão e Estados-membros de questões relacionadas com a partilha de infra-estruturas de rede
Primavera 2004 - Primeiro relatório de benchmarking do eEuropa 2005
Final 2005 -Todas as administrações públicas deverão ter ligações de banda larga
Final 2005 - A Europa deve possuir acesso de alta velocidade e ter como objectivo que em 2005 metade das ligações à Internet sejam em banda larga
Consulte:
- Oferta de acesso via redes locais de rádio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=94419
- Aprovada criação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=166323
Mais informação:
- European Commission proposes creation of Network Security Agency to boost Cyber Security in Europe http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/03/208|0|RAPID&lg=EN&display=
