No âmbito da assembleia-geral do Grupo de Reguladores Independentes (IRG) e da reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), realizadas a 26 e 27 de Fevereiro de 2009, em Berlim, na Alemanha, foi adoptada uma Declaração sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, na qual as instituições europeias são exortadas a chegarem a um rápido e eficaz acordo sobre o ''pacote telecomunicações'' durante a sua 2ª leitura.
Na declaração em questão, I/ERG consideram que, para fortalecer o ERG, é da máxima importância incorporá-lo totalmente no quadro regulamentar, devendo o seu papel e responsabilidades ser definidos num regulamento e reflectidos nas respectivas disposições operacionais das directivas.
I/ERG reiteram ainda a importância de manter o actual equilíbrio regulamentar, que providencia flexibilidade suficiente para as autoridades reguladoras nacionais (ARN) adoptarem soluções que superem os problemas de concorrência identificados nas análises do mercado nacional.
Finalmente, é sublinhado o apoio ao acordo político alcançado em Novembro de 2008 pelo Conselho, que constitui um bom equilíbrio entre a necessidade de uma maior consistência e flexibilidade para as ARN. Ademais, porque este acordo formaliza e reforça o papel das autoridades reguladoras nacionais independentes no processo de regulação.
Consulte:
- Strengthen the ERG for further harmonisation I/ERG's views on the review http://www.irg.eu/streaming/I-ERG%20Statement%20on%20the%20review_26-02-09_final.pdf?contentId=545800&field=ATTACHED_FILE
