A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) adoptou sete novas Decisões do Comité de Comunicações Electrónicas (Electronic Communications Commitee - ECC) que substitui, desde Novembro de 2001, o Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC) e o Comité Europeu para os Assuntos Regulamentares de Telecomunicações (ECTRA) da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT).
ERC/DEC/(01)05https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=86115
Decisão ERC de 12 de Março de 2001 sobre frequências harmonizadas, características técnicas e isenção de licença individual de equipamentos de pequena potência e curto alcance de uso geral funcionando na faixa de frequências 2400 - 2483,5 MHz.
ERC/DEC/(01)06
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=86154Decisão ERC de 12 de Março de 2001 sobre frequências harmonizadas, características técnicas e isenção de licença individual de equipamentos de pequena potência e curto alcance de uso geral funcionando na faixa de frequências 5725 - 5875 MHz.
ERC/DEC/(01)07
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=86159Decisão ERC de 12 de Março de 2001 sobre frequências harmonizadas, características técnicas e isenção de licença individual de equipamentos de pequena potência e curto alcance utilizados em Redes Locais Via Rádio (RLANS) funcionando na faixa de frequências 2400 - 2483,5 MHz.
ERC/DEC/(01)08https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=86166
Decisão ERC de 12 de Março de 2001 sobre frequências harmonizadas, características técnicas e isenção de licença individual de equipamentos de pequena potência e curto alcance utilizados para Detecção de Movimento e Alerta funcionando na faixa de frequências 2400 - 2483,5 MHz.
ERC/DEC/(01)09https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=86265
Decisão ERC de 12 de Março de 2001 sobre frequências harmonizadas, características técnicas e isenção de licença individual de equipamentos de pequena potência e curto alcance utilizados para Alarmes funcionando nas faixas de frequências 868,60 - 868,7 MHz, 869,25 - 869,3 MHz, 869,65 - 869,7 MHz.
ERC/DEC/(01)10https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=86278
Decisão ERC de 12 de Março de 2001 sobre frequências harmonizadas, características técnicas e isenção de licença individual de equipamentos de pequena potência e curto alcance utilizados para controlo de Modelos funcionando nas frequências 26,995 MHz; 27,045 MHz; 27,095 MHz; 27,145 MHz e 27,195 MHz.
ERC/DEC/(01)12https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=86279
Decisão ERC de 12 de Março de 2001 sobre frequências harmonizadas, características técnicas e isenção de licença individual de equipamentos de pequena potência e curto alcance utilizados para controlo de Modelos funcionando nas frequências 40,665; 40,675; 40,685 e 40,695 MHz.
Consulte ainda:
- Decisões do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=41436
