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Declaração de rectificação n.º 667/2009https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960747, de 3 de Março, que rectifica o despacho n.º 28305-A/2008, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, de 4 de Novembro de 2008, no qual se reconhece a FCM - Fundação para as Comunicações Móveis.