O Conselho de Ministros aprovou, ontem, a proposta de Lei que estabelecerá o regime aplicável à construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas, visando facilitar a remoção ou atenuação de barreiras à construção de infra-estruturas destinadas ao alojamento de redes de nova geração.
De acordo com o comunicado emitido, esta proposta «vem, assim, dar execução à necessidade clara de definição do enquadramento aplicável ao desenvolvimento e investimento por parte de investidores e/ou operadores de comunicações electrónicas em Redes de Nova Geração, mas também para o funcionamento de um mercado que se quer concorrencial. Todos são chamados a intervir, no sentido de levar mais longe o caminho do investimento na sociedade de informação.»
Consulte:
- Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de Fevereiro de 2009 http://www.primeiro-ministro.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20090226.htm
