Foi aprovada, por deliberação do Conselho de Administração da ANACOM de 30 de Janeiro de 2003, a Publicitação de Frequências para o biénio 2002-2003.
Este instrumento identifica as frequências consignadas até 30 de Setembro de 2002 e as faixas de frequências reservadas para 2003, para utilização pelos operadores de redes públicas de telecomunicações, prestadores de serviços de telecomunicações de uso público e detentores de redes privativas de telecomunicações, para além de definir os modos de atribuição de frequências às diferentes entidades. Está prevista a possibilidade de atribuição de frequências para sistemas privativos do serviço móvel terrestre utilizando tecnologia digital.
Consulte:
- Publicitação de Frequências - Biénio 2002/2003 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=646778
