Um mercado interno funcional e um quadro regulamentar de qualidade constituem as duas condições fundamentais para o desenvolvimento do sector das telecomunicações na Europa, concluíram os ministros das Telecomunicações da União Europeia (UE) e uma delegação da Comissão Europeia (CE), liderada pela comissária europeia para a Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding, que se reuniram informalmente em Praga, a 17 de Fevereiro de 2009, no âmbito da conferência ministerial ''Next steps in EU Telecoms''.
No comunicado de Imprensa emitido, a presidência checa da UE salienta que as tecnologias digitais são um dos pilares centrais da competitividade da economia europeia e que o investimento nas comunicações electrónicas representa um instrumento no combate à actual crise económica, daí a importância de um quadro regulamentar de qualidade. Assim, é referido que, «para se chegar a um compromisso no ''pacote das telecomunicações'', será necessário chegar a acordo em cinco assuntos fundamentais: política do espectro radioeléctrico, redes de acesso de nova geração, o poder da Comissão para harmonizar o mercado interno das telecomunicações, o poder de veto da Comissão sobre as decisões das autoridades reguladoras nacionais e o fortalecimento da cooperação entre reguladores independentes».
Entretanto, a 16 de Fevereiro de 2009, o Conselho de Ministros da UE adoptou uma posição comum sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas proposta pela Comissão Europeia. Tendo por base o acordo político do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia de 27 de Novembro de 2008, esta posição será enviada ao Parlamento Europeu (PE), em conjunto com as statement of reasons do Conselho e dos países que se abstiveram na votação e a opinião da CE, dando-se assim início à segunda leitura no Parlamento. Esta segunda fase culminará com a votação das propostas em plenário, prevista para o período entre 21 e 24 de Abril de 2009. Até à votação no PE, deverão ocorrer reuniões informais entre os três organismos envolvidos (CE, PE e Conselho).
Consulte:
- Functional internal market and quality regulatory framework are conditions for future development of EU Telecoms http://www.eu2009.cz/en/news-and-documents/news/functional-internal-market-and-quality-regulatory-framework-are-conditions-of-future-development-of-eu-telecoms-9972/
- Telecoms Ministerial in Prague: ''Next Steps in EU Telecoms'' http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/09/65&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- UE - acordo político sobre a revisão do quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=756818
