A ECTA - Associação Europeia para a Concorrência nas Telecomunicações publicou o seu mais recente estudo sobre a regulação na Europa, o ECTA Regulatory Scorecard 2008, no qual compara o ambiente regulatório e analisa o efeito da aplicação do actual quadro regulamentar da UE para o sector das comunicações electrónicas em 18 Estados-Membros da União Europeia (UE) (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia), na Noruega e na Turquia.
Os dados analisados resultam das respostas das autoridades reguladoras nacionais (ARN) e dos membros da ECTA a um detalhado questionário de 104 perguntas. O relatório analisa cinco grandes áreas: (i) enquadramento institucional; (ii) factores-chave para entrada no mercado e desenvolvimento de redes; (iii) processos regulatórios das ARN; (iv) aplicação da regulação pelas ARN; (v) condições económicas do mercado. A ECTA reconhece que, apesar de as ARN desempenharem um papel importante, existem outros factores relevantes que influenciam como um todo a eficácia do ambiente competitivo e regulatório – é o caso, nomeadamente, do quadro legislativo e constitucional, da eficácia dos tribunais e da conduta dos operadores, em particular os que detêm poder de mercado significativo.
O relatório deste ano atribui o nono lugar a Portugal no ranking geral dos vinte países analisados. Em 2007 Portugal classificou-se na sétima posição, sendo esta alteração pouco relevante dado manter-se em 2008 praticamente a mesma pontuação, tendo-se verificado, entretanto, uma aproximação ao primeiro país, que continua a ser o Reino Unido.
Note-se que Portugal se encontra integrado num grupo de países com pontuações próximas e foi considerado pela ECTA como ''forte na generalidade mas podendo apresentar desempenhos mais fracos em áreas específicas'', sendo explicitamente referenciado como estando entre os países lideres numa série de aspectos: acesso a condutas, progressos na oferta do lacete local (OLL), níveis de concorrência em ''business services'' e banda larga, concorrência a nível de infra-estruturas.
O relatório contempla ainda um conjunto recomendações da ECTA dirigidas ao Conselho e ao Parlamento Europeu, aos Governos e às ARN.
Consulte:
- Regulatory Scorecard 2008 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=825140
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Regulatory Scorecard 2007, ECTA, Novembro de 2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=539893
