A XVI Conferência de Plenipotenciários (PP02) da União Internacional das Telecomunicações (UIT) resultou em tímidas reformas dos instrumentos fundamentais da organização - a Constituição e a Convenção - e dos seus métodos de trabalho. Essas reformas vão no sentido de reduzir a dimensão e custo da estrutura, numa altura de constrangimento financeiro desta agência especializada das Nações Unidas para as telecomunicações, cujo órgão máximo reuniu em Marraquexe, Marrocos, de 23 de Setembro a 18 de Outubro.
As reformas, que ficaram aquém do pretendido pelos países europeus, consagraram uma maior autonomia para os três sectores operacionais da UIT: normalização; radiocomunicações e desenvolvimento. Foi também conferida uma maior abertura aos observadores - os designados Membros dos Sectores - que incluem outros organismos do sistema das Nações Unidas, sector privado, organizações não-governamentais e sociedade civil.
Paralelamente à aprovação, pela primeira vez, do Plano Estratégico em ligação com o plano financeiro, verificou-se um agudizar da dramática situação financeira da UIT, provocada pela descida das contribuições de vários Estados-membros, fundamentalmente ocidentais. Daí que o orçamento aprovado tenha ficado aquém do unanimemente considerado necessário, registando um crescimento nominal zero pelo menos para os dois primeiros anos do quadriénio 2002-2006.
Um dos motivos aduzidos para a diminuição das contribuições foi precisamente a necessidade de ser melhorada a gestão dos fundos na UIT, quer na gestão corrente, ao nível dos trabalhadores e do funcionamento administrativo, quer na aplicação dos programas das suas três áreas, normalização, radiocomunicações e desenvolvimento.
Na sessão formal de encerramento da PP02, a 18 de Outubro, procedeu-se à assinatura dos Actos Finais da Conferência. As alterações à Constituição e à Convenção agora adoptadas entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2004.
Não obstante o balanço global efectuado, o desfecho da PP02 foi um momento de afirmação para Portugal, com a realização, a 17 de Outubro, de uma sessão especial do Conselho, cuja presidência foi atribuída a Portugal, representado pelo administrador da ANACOM, Saraiva Mendes. Nesta sessão, procedeu-se também ao agendamento da reunião de 2003 do Conselho, que terá lugar entre 5 e 16 de Maio, em Genebra, na sede da organização.
Com efeito, a 3 de Outubro, Portugal havia sido reeleito para um terceiro mandato consecutivo de quatro anos nesse que é o órgão máximo entre Conferências de Plenipotenciários da UIT, o Conselho, composto por cerca de 1/4 dos seus Estados-membros, eleitos em Conferência.
Este protagonismo no Conselho da UIT coincide com a assunção por Portugal, no passado dia 1 de Outubro e em plena PP02, da presidência da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), o que foi assinalado em Marraquexe com a assinatura de um protocolo de cooperação entre esta organização regional europeia e a sua congénere que agrupa todas as Ex-Repúblicas Soviéticas, à excepção dos Estados Bálticos, a Comunidade Regional de Comunicações (RCC).
Mais informação:
- Balanço da Conferência de Plenipotenciários da UIT http://www.itu.int/newsroom/pp02/highlights/1710.html
