O Congresso da União Postal Universal (UPU), que decorreu de 23 de Julho a 12 de Agosto de 2008, em Genebra, reuniu cerca de 2.500 plenipotenciários de 179 dos 191 Países-membros da UPU.
No Congresso foram analisadas quase 600 propostas em resultado dos trabalhos desenvolvidos ao longo do último quadriénio, destacando-se como decisões mais relevantes:
- A aprovação da nova estratégia postal mundial, a Estratégia Postal de Nairobi, que constitui o roteiro da União para os próximos quatro anos, a qual, contemplando quatro objectivos e realçando a importância do sector postal no desenvolvimento económico e social dos Países-membros da União, será implementada a partir de Janeiro de 2009;
- O novo acordo de serviços de pagamentos, aplicável aos países signatários do acordo, que actualiza a anterior versão adoptada no Congresso de Bucareste;
- A revisão do sistema de encargos terminais e da classificação dos países e territórios para efeito de aplicação deste sistema no período 2010-2013. Os encargos terminais consistem na remuneração que a administração postal de destino tem o direito de receber da administração postal expedidora como compensação pelas despesas ocorridas no país de destino para tratamento dos objectos de correspondência recebidos, pelo que a revisão do sistema de encargos terminais tem uma enorme relevância para as administrações postais, dado o impacto financeiro da aplicação deste sistema. O sistema de encargos terminais tem dois subsistemas: um sistema alvo, que se aplicará aos fluxos de troca entre os actuais e novos países do sistema alvo (países mais desenvolvidos em termos postais), e um sistema transitório, que se aplicará aos fluxos das trocas com e entre os países do sistema transitório, dirigido aos países que têm um nível de desenvolvimento postal mais baixo;
- As alterações aos Actos, nomeadamente no que diz respeito à substituição do termo ''administração postal'' por ''Estado Membro'' ou ''Operador Designado'' (ou combinação dos dois), visando adaptarmos os instrumentos da UPU à realidade actual do sector postal, designadamente a crescente separação de funções e competências entre operador e regulador/governo;
- O avanço na reforma da UPU, mormente quanto à clarificação e separação de funções entre o Conselho de Administração (CA) e o Conselho de Operações Postais (COP);
- A política da cooperação para o desenvolvimento da UPU para o período de 2009-2012;
- A aprovação do plano financeiro para o próximo quadriénio, tendo-se abandonado, ao fim de mais de 10 anos, a política de crescimento nominal zero, muito embora o aumento permitido para o tecto ao orçamento seja pouco significativo.
Relativamente aos processos eleitorais que decorreram neste Congresso, Edouard Dayan e Guozhong Huang, únicos candidatos às funções de, respectivamente, Director-geral e Vice Director-geral, foram reeleitos por aclamação.
Portugal foi reeleito para o COP, pese embora não ter conseguido a reeleição para o CA.
Por último, o Qatar, único país candidato a anfitrião do XXV Congresso da UPU, foi eleito por aclamação e acolherá o evento, em 2012, em Doha.
Mais informações:
Universal Postal Unionhttps://www.upu.int/en/Home (União Postal Universal - UPU)
