A segunda Assembleia da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) sob a presidência do Reino Unido teve lugar em Cardiff, em 10 e 11 de Setembro. Formalizou-se, nesta Assembleia, a transição para a presidência Portuguesa, com o acto simbólico de entrega da bandeira desta organização das mãos do ainda Presidente, David Hendon (Director Geral no Ministério do Comércio e Indústria - DTI), ao futuro Presidente da organização, o Eng.º José Saraiva Mendes (Administrador da ANACOM).
De acordo com os estatutos da organização, que actualmente reúne administrações de 44 países da Europa, Portugal ficará à frente dos destinos da CEPT no período de 1 de Outubro de 2002 a 30 de Setembro de 2003. Entre outras funções, e no seguimento do alargamento das responsabilidades da presidência que resultou da restruturação da CEPT finalizada em 2001, a ANACOM terá a seu cargo:
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a negociação de possíveis acordos a estabelecer com outras organizações, nomeadamente com a Comissão Europeia;
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a representação da CEPT junto dessas organizações e a discussão conjunta das questões de índole mais política;
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a Presidência do órgão máximo desta organização - Assembleia da CEPT - ao qual compete discutir e acordar as questões de natureza essencialmente política e estratégica inerentes, não só à CEPT, como aos sectores postal e das comunicações em geral (terão lugar 2 reuniões da Assembleia durante o período do mandato);
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a promoção e divulgação da informação relativa à organização.
De acordo com os resultados desta Assembleia, Portugal irá ter nas suas mãos dossiers importantes, como sejam:
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o envolvimento da CEPT na preparação da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação, que se encontra em desenvolvimento sob os auspícios das Nações Unidas;
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o seguimento das questões político-estratégicas que possam estar inerentes à revisão do Plano de Estocolmo de 1961 (plano para a radiodifusão terrestre, o qual ainda se baseia na tecnologia analógica, pretendendo-se que transite para a tecnologia digital);
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a sensibilização dos membros da CEPT para a assinatura da Convenção de Tampere, que incide sobre as comunicações em situações de emergência;
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o desenvolvimento no seio da CEPT de uma política de coordenação de candidaturas a postos em organizações internacionais do sector das comunicações - telecomunicações e correios;
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a negociação do acordo de cooperação entre a CEPT e a Comissão Europeia.
Mais informação:
- European Conference of Postal and Telecommunications Administrations (CEPT) https://www.cept.org/
