Madrid (Espanha) foi a cidade anfitriã da sessão anual do Fórum de Regulação Postal da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), que decorreu entre 26 e 28 de Novembro, com a participação de vários países da América Latina, Espanha, Portugal (representado pela ANACOM e pelos CTT) e da União Postal Universal (UPU).
No âmbito deste fórum dedicado aos temas de regulação e à cooperação, nesta matéria, com os países latino-americanos, foram abordados temas como a concorrência no sector postal, a liberalização postal na Europa e os aspectos principais da Directiva Postal Europeia, o serviço postal universal e mecanismos de financiamento e a importância do investimento em rede e da construção de um sólido sistema de informação (estatística, financeira, e de acompanhamento geral dos operadores postais) para que as autoridades postais possam conhecer o seu mercado e, assim, adoptar medidas adequadas.
Os participantes trocaram experiências sobre os modelos de regulação postal na Europa e na América Latina e a Secretaria Internacional da UPU salientou, nesta oportunidade, as características fundamentais da actividade de regulação e o papel do regulador.
Tratando-se de uma União cuja maior parte dos membros são países com características bastante diferentes das dos europeus, na sua maioria sem um modelo de regulação e sem a figura do regulador, a principal preocupação manifestada pelos participantes latino-americanos foi a da necessidade de acautelar as suas diferentes realidades nos casos em que se decida empreender um modelo de regulação postal. Por seu lado, os dois países europeus e os representantes das organizações internacionais presentes sublinharam a importância, antes de mais, do empenhamento dos Estados e dos seus governos no sentido do desenvolvimento de um modelo de regulação nos países da América Latina, reforçando que não existe um modelo ideal ou exemplar de regulação, concordando com os latino-americanos quanto à necessidade de garantir salvaguardas para as realidades próprias de cada Estado.
Os resultados deste fórum serão apresentados à próxima reunião do Conselho Consultivo e Executivo da UPAEP, que decorrerá entre 10 e 14 de Março de 2008, em Montevideu (Uruguai).
