Até ao próximo dia 3 de Novembro, podem ser apresentadas candidaturas ao posto de Director Executivo da Autoridade Supervisora Galileo. Este será o representante legal da Autoridade Supervisora face ao exterior e as suas funções consistem, entre outras, no seguinte:
- preparação das reuniões do Conselho de Administração, nas quais participa sem direito de voto;
- execução do programa de trabalho anual da Autoridade Supervisora;
- definição e execução do orçamento da Autoridade Supervisora;
- elaboração do relatório anual de actividades;
- estabelecimento do organograma; e
- direcção do pessoal da Autoridade Supervisora.
Para que as candidaturas sejam consideradas válidas, os candidatos devem apresentar uma carta de motivação, acompanhada de um formulário de candidatura devidamente preenchido e de um curriculum vitae em formato livre, com um máximo de três páginas. O formulário de candidatura e informações complementares estão disponíveis em Europa - Energy and Transport - GALILEO.
As candidaturas deverão ser remetidas para:
Comissão Europeia
Direcção-Geral da Energia e dos Transportes
Unidade TREN/E4
Director Executivo da Autoridade Supervisora Galileo
Gabinete DM 28 1/71
B-1049 Bruxelas
Ainda no âmbito do Galileo, a Comissão Europeia adoptou uma Comunicação sobre a passagem às fases de implantação e de exploração do programa europeu de radionavegação por satélite (Galileo), no passado dia 6 de Outubro, sublinhando estarem reunidas as condições de lançamento deste programa. O Conselho deverá confirmar essa passagem, as características essenciais do sistema e o compromisso dos poderes públicos relativamente ao financiamento das fases de implantação e de exploração e ao controlo do sistema, elementos fundamentais para permitir aos agentes privados confirmar as suas propostas e os seus compromissos financeiros e à empresa comum concluir a negociação do contrato de concessão que será assinado, em 2005, pela Autoridade Supervisora.
Paralelamente, foi dado um importante passo na cooperação entre a União Europeia (UE) e os países abrangidos pelo MEDA, programa comunitário que constitui o principal instrumento financeiro da União na aplicação da parceria euro-mediterrânea, com a inauguração do Gabinete de Cooperação Euro-Mediterrânea Galileo e o lançamento do projecto MEDA GNSS (sistema de navegação global por satélite). Este projecto foi lançado pela Comissão Europeia e será gerido pela Galileo Joint Undertaking.
Mais informação:
- Comunicação da Comissão COM (2004) 636, de 6 de Outubro http://europa.eu.int/eur-lex/pt/com/cnc/2004/com2004_0636pt01.pdf
- Nota de imprensa sobre cooperação entre o Galileo e Países Mediterrâneos http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/04/1146&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Nota de imprensa-Comunicação da Comissão Europeia relativa ao lançamento do Galileo http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/04/1192&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Galileo Joint Undertaking http://www.galileoju.com/page.cfm?voce=m&idvoce=301&plugIn=1
- Informação sobre o programa MEDA http://europa.eu.int/comm/europeaid/projects/med/foreword_en.htm#2
- Anúncio de vaga para o posto de Director Executivo da Autoridade Supervisora Galileo http://europa.eu.int/eur-lex/pri/pt/oj/dat/2004/ca237/ca23720040924pt00070010.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Proposta de Regulamento sobre arranque do Galileo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=212466
- Recrutamento https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=52109
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Galileo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109245
