Mil milhões de euros é o montante máximo que a Comissão prevê como necessário para financiar as fases de desenvolvimento e exploração do sistema europeu de radionavegação por satélite Galileo, para o período entre 2007 e 2013. Esta indicação consta da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a concretização das fases de desenvolvimento e comercial do Galileo, apresentada pela Comissão Europeia a 14 de Julho de 2004.
Esta Proposta de Regulamento considera quatro fases de desenvolvimento do programa europeu de radionavegação por satélite, que teve início em 1999, encontrando-se, presentemente e até 2005, na fase de desenvolvimento e validação dos satélites e respectiva órbita, bem como dos componentes terrenos do sistema. Entre 2006 e 2007, segue-se a fase de construção e lançamento dos satélites e estabelecimento de todos os restantes componentes do sistema no terreno, seguida da fase operacional e comercial, a partir de 2008, que irá envolver a administração do sistema e a sua manutenção e actualização.
A gestão dos interesses públicos relacionados com o Galileo ficará a cabo da Autoridade de Supervisão, cuja criação foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Energia, Transportes e Telecomunicações, na passada reunião de 10 a 11 de Junho, e que actuará igualmente como autoridade licenciadora em relação ao futuro concessionário do sistema Galileo.
No que respeita ainda aos fundos públicos do Galileo, alguns países como a China, Israel e a Índia, estão preparados para contribuir financeiramente para este sistema, no quadro dos acordos de cooperação existentes, destacando-se neste contexto a assinatura, a 13 de Julho de 2004, do acordo entre a UE e Israel.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Galileo e política espacial europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=202264
- Conclusões do Conselho de Ministros de Telecomunicações da UE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=202813
- Assinado acordo de cooperação entre o Galileo e o GPS - Sistema de Posicionamento Global https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=206691
