Já está disponível o relatório da consulta pública sobre a Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos, lançada em Junho de 2004, que apresenta uma síntese das três respostas recebidas (OniTelecom, PT Comunicações e Vodafone).
Esta consulta deu resposta à obrigação da ANACOM de encorajar a oferta harmonizada de redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos, na medida do necessário para assegurar a interoperabilidade dos serviços e aumentar a liberdade de escolha dos utilizadores (artigo 29º do Regicom - Lei das Comunicações Electrónicas).
Em simultâneo, foi aprovado um conjunto de medidas de actuação que visam a realização de futuras acções de divulgação, mediante o desenvolvimento de trabalhos de implementação do novo quadro regulamentar das redes de comunicações electrónicas no âmbito da lista de normas, a continuação da participação no grupo de trabalho da normalização do COCOM, promovendo a clarificação do papel da normalização no actual quadro regulatório, e ainda a realização de consultas e recolha de comentários relativos aos desenvolvimentos de implementação no actual quadro regulatório, no âmbito da normalização, junto dos operadores e outros agentes de mercado.
Consulte:
- Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos (relatório da consulta e medidas de actuação futura) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409975
Consulte ainda:
- Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1093458
