Está disponível, até 11 de Junho de 2004, para consulta e comentários, o documento do Grupo de Reguladores Europeus (ERG) “Proposta de Opinião do ERG sobre a revisão da Recomendação da Comissão Europeia relativa à separação contabilística e contabilidade analítica” e o seu anexo “Orientações sobre a implementação da separação contabilística e da contabilidade analítica”.
Este processo de consulta surge no seguimento da cooperação entre o ERG e a Comissão com o objectivo de adaptar a referida Recomendação ao novo quadro regulamentar.
Os comentários deverão ser enviados, em inglês ou noutra língua oficial da União Europeia, em formato electrónico, para o secretariado do ERG (erg-secretariat@ec.europa.eumailto:erg-secretariat@ec.europa.eu), devendo ser assinalada a sua natureza confidencial caso não se pretenda a respectiva publicação no sítio do ERG.
Consulte:
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Consulta pública - questões a comentar
(PDF 20 KB)
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Projecto de Opinião do ERG
(PDF 35 KB)
Mais informação:
- European Regulators Group (ERG) http://erg.ec.europa.eu/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Posições Comuns do ERG https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=186749
