Decorre até 21 de Maio uma consulta pública promovida pelo Grupo de Política do Espectro (RSPG) sobre as prioridades e objectivos da União Europeia (UE) na próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações, a realizar em 2007 (WRC-07) sob a égide da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Esta consulta pública surge no seguimento da solicitação da Comissão Europeia ao RSPG para apresentação de uma Opinião sobre os aspectos mais importantes a ter em conta no processo de preparação e negociação da WRC-07 no quadro da implementação das políticas comunitárias, assegurando-se a reflexão ao nível político sobre os interesses da UE neste âmbito e tendo em vista a publicação de uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o assunto.
Os comentários deverão ser enviados, exclusivamente por via electrónica, para infso-rspg@cec.eu.intmailto:infso-rspg@cec.eu.int, ao cuidado do Secretariado do RSPG.
O Grupo de Política do Espectro (RSPG) foi criado pela Comissão Europeia em 2003 para estudar questões relacionadas com a introdução do comércio secundário nos direitos de uso do espectro radioeléctrico nos Estados-membros.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Grupo de Política do Espectro lança consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=139380
- Grupo de Política do Espectro - Bruxelas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=185756
